“IVA” é a sigla para “Imposto sobre Valor Agregado”, um tributo que já existe em outros países, mas ainda não existe no Brasil. Este imposto, tema das discussões mais recentes de reforma tributária, deve ser implementado entre 2026 e 2033 e recairá sobre o consumo de bens e serviços ao redor de todo o território nacional.
Cabe a você explorar mais detalhes sobre ele até lá para se precaver!
Por impactar os bens e serviços, o IVA afetará diretamente os diferentes setores que dependem, por exemplo, de fornecedores, como é o caso de restaurantes, e poderá influenciar na precificação do cardápio e, consequentemente, no fluxo de caixa ao fim de cada mês.
Comece a se informar com a leitura completa deste artigo.
O que é e como funciona o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda não é, mas virá a ser, a partir de 2026, um tributo cobrado “em cima” do valor agregado de produtos ou serviços a cada etapa pela qual eles passam dentro de uma mesma cadeia de produção e comercialização.
Quando ele estiver “ativo”, qualquer pessoa ou empresa que compre um produto ou usufrua de um serviço estará pagando, por isso, o valor da precificação (atribuído por quem vende) e a porcentagem equivalente ao IVA.
Por exemplo, restaurantes que comprarem insumos de seus fornecedores receberão “créditos” por impostos já pagos nessas compras. Depois, quando venderem um prato ou uma bebida ao consumidor também final, abater do pagamento do imposto os créditos já adquiridos.
Explicação prática da cobrança do IVA
É possível imaginar a cobrança do IVA mais ou menos assim: suponha que você compre uma caixa de ovos de um produtor rural por R$ 100 e que a alíquota do tributo tenha ficado definida em 30%. Dessa forma, o pagamento que você fará pela compra será de R$ 130.
Depois, você usa os ovos para preparar maionese e um filé à milanesa e “monta” um prato que decide vender a R$ 150. Se o IVA equivale a 30%, seu tributo será de R$ 45, mas você já terá pago R$ 30 ao comprar a caixa do insumo, então, o valor final devido em impostos por você equivalerá a R$ 15.
Só preste atenção num “detalhe”: apesar de, em agosto de 2024, o Ministério da Fazenda ter divulgado um estudo em que estipulava que o novo imposto giraria perto de 28%, as alíquotas previstas para o IVA ainda não foram definidas.
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O que já se sabe sobre o IVA?
O IVA deve reunir pelo menos cinco diferentes tributos brasileiros: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o tributo do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, a reforma tributária em debate atualmente propõe que, no ato da integração, as dois pagamentos distintos componham o IVA: uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Tudo ainda precisa ser devidamente debatido e estabelecido pelos órgãos responsáveis.
Quando o IVA vai começar a valer?
O plano é que esse imposto seja implementado gradualmente a partir de 2026 e no decorrer de pelo menos sete anos. Prevê-se que, entre 2027 e 2029, aconteçam as principais etapas de todo o processo de transição.
Ao que tudo indica, logo no início das mudanças, o governo vai aplicar uma alíquota-teste de 1% aos bens e serviços (0,9% CBS e 0,1% IBS), mas os outros impostos continuarão a ser cobrados até 2027. Em seguida, haverá uma extinção gradual de tributos federais para que todos se tornem “CBS” e, mais a frente, uma transição do ICMS e ISS para IBS.
“E como o IVA afeta o preço final para restaurantes e consumidores?”, você pode estar se perguntando!
O novo imposto pode contribuir para uma definição mais assertiva da precificação do cardápio, deixando mais claro “quem paga o quê” e “quando”, além de ajudar na redução da carga tributária para os estabelecimentos por eliminar problemas como a bitributação – pagamento do mesmo imposto duas ou mais vezes, em diferentes etapas da cadeia.
Além disso, deve facilitar a operação contábil e a prestação de contas ao Fisco.
Por outro lado, sua implementação vai depender de pesquisa e estudo, principalmente para que os cálculos não virem uma grande confusão, então, já fique de olho nas hashtags das redes sociais, nas páginas dos jornais e das revistas e no que outros gestores têm a dizer sobre essa novidade.
Em paralelo, vá pesquisando sobre investir em sistemas de gestão tributária ou ERPs que tenham um “módulo” específico para essa administração e busque novos treinamentos para a sua equipe de contabilidade, caso você conte com uma.
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